Termos e Condições

RAPIDAO APP TECNOLOGIA E FRANCHISING LTDA – CNPJ 31.068.314/0001-50

José Urias Fortes, 534 – Jardim Panorama, São José do Rio Preto – SP, 15091-220

SOBRE O APLICATIVO/WEBSITE RAPIDÃOAPP

O RAPIDÃOAPP é apenas um intermediário de pedidos de ANUNCIANTES listados no aplicativo e website. Fica esclarecido desde já ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pelo RAPIDÃOAPP se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento online) para comercialização de produtos e serviços, não se envolvendo em nenhum momento com a oferta, preço, preparo, embalagem, disponibilização, entrega física (via motoboy ou outros meios) ou qualidade dos produtos, que ficarão sob responsabilidade do ANUNCIANTE, a quem deverá ser direcionado qualquer reclamação e que também será o único responsável para responder por qualquer danos e/ou prejuízo causados ao USUÁRIO.

Fica esclarecido, também, que o RAPIDÃOAPP não assegura ou garante o cumprimento de qualquer oferta ou anúncio realizado pelo(s) ANUNCIANTE(S), sendo responsável apenas pelo serviço de intermediação com opção de pagamento online. O RAPIDÃOAPP não será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido ao(s) produto(s) e/ou serviços adquirido(s) do(s) ANUNCIANTE(S) através do RAPIDÃOAPP.

O RAPIDÃOAPP pode facilitar o pagamento do(s) pedido(s) realizados por seu intermédio através de sua plataforma de pagamento online, sendo entendido que o pagamento do pedido, por qualquer das modalidades disponíveis, inclusive o pagamento através da plataforma online, será considerado como pagamento realizado diretamente ao ANUNCIANTE.

CADASTRO E OBRIGAÇÕES DE USUÁRIO

Os serviços do RAPIDÃOAPP poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, com CPF, telefone e endereço de e-mail válidos. Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pelo RAPIDÃOAPP. O cadastro é gratuito, no entanto, os produtos ofertados pelos ANUNCIANTES serão cobrados de acordo com o estabelecido, elaborado e mantido por cada ANUNCIANTE.

Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o RAPIDÃOAPP poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.

Para solicitação de cadastro o interessado a se tornar USUÁRIO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no aplicativo ou site e confirmar o telefone celular. Deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que houver qualquer alteração.

O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não sendo o RAPIDÃOAPP responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. O USUÁRIO garante e se responsabiliza, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados, mantendo o mesmo sempre atualizado e confirmando o endereço para entrega dos produtos encomendados.

O RAPIDÃOAPP poderá, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas.

Após concluído o CADASTRO no RAPIDÃOAPP o USUÁRIO se obriga a não divulgar à terceiros seu login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o RAPIDÃOAPP imediatamente por meio de contato com o suporte via chat ou via e-mail que consta acima. Neste caso, o RAPIDÃOAPP irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

O USUÁRIO também se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos por si adquiridos, solicitados ou encomendados ao(s) ANUNCIANTE(S) através do RAPIDÃOAPP, seja pela plataforma de pagamento online, diretamente ao ANUNCIANTE ou ao entregador dos produtos, através dos meios disponibilizados por cada ANUNCIANTE (dinheiro, tickets, máquina móvel de cartão, etc.).

O USUÁRIO está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos para menores de 18 anos de idade, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.

Os dados informados pelo USUÁRIO no RAPIDÃOAPP, inclusive dados de cartão de crédito, serão utilizados por plataforma de pagamento parceiras, responsáveis pelo arranjo de pagamento. O USUÁRIO desde já autoriza o RAPIDÃOAPP a compartilhar os seus dados cadastrais para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.

O RAPIDÃOAPP poderá recusar qualquer solicitação de cadastro que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do USUÁRIO, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do aplicativo/website.

Sem prejuízo de outras medidas, o RAPIDÃOAPP poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) o USUÁRIO ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano à ANUNCIANTEs parceiros, terceiros ou ao próprio RAPIDÃOAPP ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos pedidos realizados serão automaticamente cancelados.

O USUÁRIO também poderá, a qualquer momento, solicitar a desativação de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação pelo chat de atendimento do RAPIDÃOAPP, para verificar eventuais pedidos ainda não finalizados. Caso não existam pendências conhecidas, o RAPIDÃOAPP irá realizar a desativação, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.

Data da última atualização dos Termos: 02 de Fevereiro de 2021